CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
1- DADOS DO PROMITENTE COMPRADOR
Nome.......................................................Nacionalidade
Estado Civil.............................................Regime de Bens
Profissão..................................................Identidade............................CPF....................................
Endereço..................................................................................................
2- DADOS DO CÔNJUGE DO PROMITENTE VENDEDOR (SE FOR O CASO)
Nome.......................................................Nacionalidade
Estado Civil.............................................Regime de Bens
Profissão..................................................Identidade..........................CPF.........
Endereço............................................................................................................
Nome do Cônjuge ( se for o caso)...............................................................
DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
1ª - O contratante "PROMITENTE VENDEDOR", acima qualificado, pelo instrumento e na melhor forma de direito, compromete-se a vender, e como de fato fará, ao contratante "PROMITENTE COMPRADOR", acima qualificado, que se obriga a comprar, o (a) (DESCRIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO, INCLUSIVE COM SEU ENDEREÇO).......................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
2ª - Para que a tal venda seja concretizada deverá o "PROMITENTE COMPRADOR" pagar ao "PROMITENTE VENDEDOR" a importância de R$ ...............................(..................................................), da seguinte forma:...............................................................................................................
3ª - Depois de pago o saldo acima apresentado, deverá o " PROMITENTE VENDEDOR" outorgar ao "PROMITENTE COMPRADOR" ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA de Compra e venda, correndo todas as despesas necessárias para o dito fim por conta do "PROMITENTE COMPRADOR".
4ª - O "PROMITENTE VENDEDOR" faz a venda de boa-fé, respondendo totalmente pela evicção da mesma, e ainda, declara estar o imóvel livre e desembaraçado de qualquer ônus sobre ele.
5ª - O presente Contrato deve ser respeitado pelos contratantes, seus sucessores e herdeiros.
6ª - Em caso de arrependimento de alguma das partes....................................................................................
7ª - Fica eleito o Foro da Camarca de..............................................para dirimir quaisquer dúvidas surgidas a respeito deste Contrato.
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.
...................................... , .............. de ................................ de ........
..................................... ............................................ ...........................
VENDEDOR CONJUGE DO VENDEDOR (COMPRADOR)
(SE FOR O CASO)
.................................... ............................................
TESTEMUNHA TESTEMUNHA
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CONTRATO PARA FINS DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE IMÓVEIS
Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado por.................. (nome completo do dono do imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (se casado, qualificar o conjugue e apresentar o Regime de Bens), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua..............., nº.................., na cidade de ...................., de ora em diante chamado simplesmente de CEDENTE, neste ato representado por (qualificar o seu representante legal); e, de outro lado, (nome completo de quem receberá o imóvel), (nacionalidade), (estado civil), (se casado, qualificar o cônjuge e apresentar o Regime de Bens), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), residente e domiciliado à Rua.................., nº .............., de ora em diante chamado simplesmente de CESSIONÁRIO; têm, entre si, como justo e contratado, o que segue e que mutuamente acordam:
Cláusula 1ª - Em função do contrato de Promessa de Compra e Venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel:(apresentar detalhadamente o imóvel, bem como o número de matricula no Cartório de Registro de Imóveis).
Cláusula 2ª) O CEDENTE declara que o imóvel se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como com a sua situação tributária regular.
Cláusula 3ª) O CEDENTE se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes do mencionado contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.
Cláusula 4ª) O preço certo e ajustado para a presente cessão é de ........, dos quais a importância de ........... é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em (forma de pagamento), pelo o que o CEDENTE dá total quitação, sendo que a importância de ........ será paga ....... prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de .............. no dia ...... e as demais em igual dia dos meses subseqüentes.
Cláusula 5ª) O pagamento das prestações aqui pactuadas será feito (determinar o local de pagamento), com uma tolerância de até ........ dias após o respectivo vencimento.
Cláusula 6ª) As prestações mensais são representadas por Notas Promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de .......... dias após o respectivo vencimento.
Cláusula 7ª) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, enquanto perdurar o atraso.
Cláusula 8ª) Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 (três) prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de .....% do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na Cláusula anterior.
Cláusula 9ª) O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.
Cláusula 10ª) Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.
Cláusula 11ª - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.
Cláusula 12ª - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO for obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter adjudicação compulsória, pagará o CEDENTE a multa de ..................... além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO, se for o caso.
Cláusula 13ª - As partes elegem o Foro desta Comarca para dirimir as questões oriundas deste contrato.
E por estarem as partes, assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em (número de vias) vias, d de igual teor e forma, na presença das Testemunhas.
......................,.....................de...................de.............
.................................................................................
CEDENTE - P/P
...............................................................................
CÔNJUGE DO CEDENTE,
SE HOUVER - P/P
.............................................................................
CÔNJUGE E SEU CÔNJUGE,
SE HOUVER
TESTEMUNHAS:
1ª) NOME...............................................................
ENDEREÇO...........................................................
ASSINATURA.......................................................
2ª) NOME...............................................................
ENDEREÇO.................................................................
ASSINATURA......................................................... Obs.: Todos os contratos aqui expostos nos foram fornecidos pelo CRECI-RS 3a Região.